Imposto sem contrapartida

Mais uma vez o mundo se rende ao Brasil. Pela segunda vez consecutiva, o país é o último na prestação de serviços públicos para seus cidadãos, considerando-se o volume da arrecadação de impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

No ranking de países que proporcionalmente mais arrecadam impostos, o nosso é o que menos contrapartida devolve para a sua população.

Todos os países do mundo recolhem impostos para com eles financiar e executar políticas públicas, como sistemas nacionais de educação, saúde e segurança, por exemplo.

Recolhendo pouco mais de 35% do PIB, por meio de um sistema de tributação extremamente regressivo, onde os mais pobres pagam relativamente mais impostos, a prestação de serviços públicos precários nos governos do PT os penaliza ainda mais.

Adotando-se um critério simples e objetivo, o índice de contrapartida dos serviços prestados pelo Estado é aferido pela totalidade dos tributos cruzado ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, aferido pela ONU, o resultado é o índice de retorno dos impostos, em cada país investigado.

Assim, enquanto o governo Dilma, suas agências de propaganda e o partido da imprensa governista comemoram os altos índices de avaliação da presidente, nenhuma palavra é dedicada para comentar nosso desastroso desempenho com o dinheiro público.

Nem a respeito da falência de nossas políticas que mais diretamente interessam ao povo.

Sobretudo no que se refere à prestação de uma educação de qualidade, elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, do sistema de saúde pública, dos transportes urbanos ou da segurança pública. Temas recorrentes dos reclamos de nossa população.

Não por outro motivo, recente pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 39% das pessoas consideram a saúde pública o setor mais problemático do governo Dilma.

A questão da saúde pública, aliás, foi um dos pontos centrais de discussão entre Palácio do Planalto e Congresso no ano passado, em torno da aprovação do projeto que regulamentava a Emenda 29.

Aprovada depois de uma década, sofreu quinze vetos da presidente Dilma, que mesmo sabendo da precariedade do sistema de saúde, desfigurou todo o projeto.

As promessas eleitorais de Dilma para a área social empacaram no primeiro ano, devido ao contingenciamento do superávit primário, com importantes cortes na execução de políticas públicas e de investimento em infraestrutura, tendo sido o dinheiro dos impostos carreado para pagar juros aos banqueiros e rentistas, hoje maiores beneficiários do governo petista.

Esta é a realidade que o “jornalismo-exaltação” não estampa na manchete, enquanto as condições reais de vida do povo são um desastre cotidiano, fruto de uma gestão imprevidente na ação, e incapaz de enfrentar os efetivos problemas de nosso “Custo Brasil”, elemento central de nossa crescente e silenciosa desindustrialização.

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Roberto Freire é presidente do PPS

http://www.brasileconomico.com.br/noticias/imposto-sem-contrapartida_112320.html

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