Entidades criticam projeto que limita contratação de pesquisa eleitoral


Entidades representativas de jornais, de emissoras de rádio e TV e institutos de pesquisa criticaram projeto aprovado pelo Senado que proíbe os institutos de prestar serviços a veículos de imprensa e, simultaneamente, a partidos políticos ou órgãos de administração pública.

A proposta faz parte da redação final do projeto de reforma política, aprovado na terça-feira (9) pelo Senado e que agora terá de passar pela Câmara.

A proposta também impede que os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que tenham prestado serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A medida, de acordo com a proposta, vale para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o projeto representa um “retrocesso” e retira dos cidadãos “o direito à informação”.

“A mudança na legislação vai na contramão da história. Em vez de melhorar a metodologia das pesquisas, impõe uma limitação à imprensa”, diz a associação em nota.

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, afirmou que que o projeto “contraria o direito da sociedade de ser amplamente informada sobre o cenário eleitoral”. Para ele, os jornais têm o direito de contratar as pesquisas que considerarem “adequadas”.

O diretor-geral do instituto Datafolha, Mauro Paulino, afirmou que o projeto é uma tentativa de os políticos guardarem para si os resultados das pesquisas eleitorais.

Na avaliação do diretor do instituto, o projeto fere o direito dos eleitores à informação e é, na avaliação dele, “inconstitucional”.

“É mais uma tentativa da maioria dos políticos de manter esses resultados de propriedade deles, dos partidos e dos poíticos, que fazem à exaustão pesquisas eleitorais […] O eleitor tem o direito de obter as mesmas informações que o mundo político tem”, afirmou Paulino.

Para Márcia Cavallari, diretora do Ibope Inteligência, o projeto “não faz sentido algum”.

“Essa proibição não faz sentido algum por várias razões. Primeiro, porque restringe o acesso à informação da sociedade como um todo. Segundo, interfere na relação comercial dos institutos de pesquisa com os veículos de comunicação. Terceiro, nossa Constituição assegura acesso à informação, à liberdade de imprensa”, afirmou.

Questionado sobre o projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), também afirmou que, no entendimento dele, a proposta é inconstitucional.

“Sou contra. Até porque isso é inconstitucional. Isso vai cair no Supremo. [Viola] liberdade. Isso nunca teve amparo aqui. Espero que a Câmara derrube”, afirmou Cunha.

Fonte: Primeira Edição

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